Documentos Legais
A Arte do Bem Cuidar — Cuidados de Enfermagem Domiciliários
Luís de Sales · Cédula n.º 72898 · Leiria, Portugal
Registo na Entidade Reguladora da Saúde n.º E183684
Política de Privacidade
Responsável pelo tratamento: Luís de Sales, enfermeiro · direitos@artebemcuidar.pt · 931 196 865
1. Quem somos
A Arte do Bem Cuidar é o nome com que Luís de Sales, enfermeiro inscrito na Ordem dos Enfermeiros com a cédula n.º 72898, presta cuidados de enfermagem ao domicílio em Leiria e Santa Eufémia. Estabelecimento registado na Entidade Reguladora da Saúde com o n.º E183684.
Esta política explica que dados pessoais tratamos, para quê, com quem e durante quanto tempo, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679).
2. Que dados tratamos
Quando nos contacta (site, email ou telefone):
- Nome, email, telefone, NIF e localidade
- O que nos escreve e os cuidados que procura
Quando é acompanhado por nós:
- Identificação: nome, data de nascimento, NIF, número de utente do SNS e, se o indicar, do Cartão de Cidadão
- Contactos: morada, telefone, email; contactos de familiares e do médico de família
- Faturação: valores, recibos e pagamentos
Dados de saúde (categoria especial):
- Avaliação inicial, medicação e alergias
- Sinais vitais e registo dos cuidados de cada visita
- Feridas e dispositivos (por exemplo, algália), incluindo fotografias de feridas quando necessárias ao acompanhamento
- O que nos diz ser importante para si
3. Para que servem e com que fundamento
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Responder ao seu pedido e preparar a proposta | Diligências a seu pedido antes do serviço (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) e o seu consentimento no formulário |
| Prestar cuidados de enfermagem e manter o registo clínico | Prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo (art. 9.º, n.º 2, al. h) RGPD) |
| Avisos e lembretes das visitas por email | Execução do serviço combinado consigo |
| Portal do utente, se for convidado | Execução do serviço combinado consigo |
| Faturação e obrigações fiscais | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) |
| Documento de informação para a família, o médico de família ou as urgências | A seu pedido; a partilha com familiares só com a sua autorização |
| Selagem do registo das visitas | O seu consentimento |
Não usamos os seus dados para publicidade nem os vendemos ou cedemos a terceiros para esse fim.
4. Quem tem acesso
Só a equipa de enfermagem que o acompanha. Para funcionar, a app recorre a prestadores que tratam dados por nossa conta, com contrato e apenas para esse fim:
- Supabase — base de dados e ficheiros (servidores em Londres, Reino Unido)
- Vercel — alojamento da aplicação e do site
- Resend — envio de emails automáticos (servidores na Irlanda)
- Infomaniak — correio eletrónico (Suíça)
- FIZ — faturação certificada pela Autoridade Tributária
- OpenStreetMap (Nominatim e OSRM) — cálculo da distância até à sua morada; só recebe a morada
- Anthropic — resumo em texto das notas de uma visita, quando o enfermeiro o pede (Estados Unidos)
Quando algum destes prestadores trata dados fora do Espaço Económico Europeu, fá-lo ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas contratuais-tipo por ela aprovadas.
Comunicamos dados às autoridades só quando a lei o exige (por exemplo, Autoridade Tributária, Entidade Reguladora da Saúde ou tribunais).
5. Selagem do registo das visitas
Com o seu consentimento, 96 horas depois de concluída cada visita guardamos na rede pública Solana um código único (hash) do registo. Este código não contém dados pessoais nem clínicos: é uma impressão digital matemática que permite provar que o registo não foi alterado.
Por natureza técnica, esse código fica na rede para sempre. Como não identifica ninguém, não é um dado pessoal por si só.
6. Assistente virtual
O assistente virtual do portal está desligado. Se voltar a estar disponível, será sempre identificado como inteligência artificial e pediremos antes o seu consentimento, com informação própria.
7. Durante quanto tempo
| Dados | Período |
|---|---|
| Pedidos de contacto que não deram origem a cuidados | 12 meses |
| Registo clínico | 10 anos após o último cuidado |
| Faturação | 10 anos (obrigação fiscal) |
| Registo de acessos e alterações | 12 meses |
| Código de selagem (hash) | Permanente — não contém dados pessoais |
8. Os seus direitos
Pode pedir acesso aos seus dados, a sua correção, limitação, portabilidade ou apagamento, opor-se a um tratamento e retirar um consentimento a qualquer momento. O apagamento do registo clínico tem limites: a lei obriga a conservá-lo durante o período indicado.
Escreva para direitos@artebemcuidar.pt ou ligue para 931 196 865. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt.
9. Segurança
As ligações são cifradas (HTTPS). O acesso aos dados clínicos exige autenticação e está limitado, na própria base de dados, a quem deles precisa. As alterações ao registo das visitas ficam guardadas em histórico.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor está no topo desta página.
© 2026 A Arte do Bem Cuidar · Luís de Sales · Leiria, Portugal