Documentos Legais
A Arte do Bem Cuidar — Cuidados de Enfermagem Domiciliários
Luís de Sales · Cédula n.º 72898 · Leiria, Portugal
Registo na Entidade Reguladora da Saúde n.º E183684
Política de Privacidade
Responsável: Luís de Sales · luiis.sales@gmail.com · 931 196 865
1. Quem somos
A Arte do Bem Cuidar é um serviço de cuidados de enfermagem domiciliários prestado por Luís de Sales, enfermeiro registado na Ordem dos Enfermeiros de Portugal com cédula n.º 72898, com sede em Leiria.
Esta Política explica como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679).
2. Que dados recolhemos
Dados de identificação:
- Nome completo, data de nascimento, número do Cartão de Cidadão
- NIF, número de utente do SNS
- Endereço, telefone e email
Dados de saúde (categoria especial):
- Histórico clínico e antecedentes médicos
- Medicação atual e alergias
- Sinais vitais de cada visita
- Notas clínicas e cuidados prestados
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestação de cuidados | Execução de contrato |
| Registo clínico | Obrigação legal |
| Faturação | Obrigação legal |
| Registo blockchain | Consentimento |
| Assistente virtual IA | Consentimento explícito |
4. Blockchain Solana
Registamos um código único (hash) de cada visita na blockchain Solana após 48 horas. Este código não contém dados pessoais — é apenas uma impressão digital matemática que prova a autenticidade do registo.
5. Assistente virtual com IA (Cuidar)
- As conversas não são guardadas
- A Anthropic processa dados nos EUA (ao usar, consente nesta transferência)
- Em caso de risco de saúde, o enfermeiro pode ser alertado
- O assistente identifica-se sempre como IA (EU AI Act)
6. Os seus direitos
Tem direito a: acesso, retificação, apagamento (com exceções), portabilidade e oposição.
Contacto: luiis.sales@gmail.com · 931 196 865
Reclamações: www.cnpd.pt
7. Retenção de dados
| Tipo | Período |
|---|---|
| Dados clínicos | 10 anos |
| Faturação | 10 anos |
| Auditoria | 12 meses |
| Conversas IA | Não guardadas |
| Hash blockchain | Permanente |
© 2026 A Arte do Bem Cuidar · Luís de Sales · Leiria, Portugal