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Documentos Legais

A Arte do Bem Cuidar — Cuidados de Enfermagem Domiciliários

Luís de Sales · Cédula n.º 72898 · Leiria, Portugal

Registo na Entidade Reguladora da Saúde n.º E183684

Versão 1.0 · Junho 2026

Política de Privacidade

Responsável: Luís de Sales · luiis.sales@gmail.com · 931 196 865

1. Quem somos

A Arte do Bem Cuidar é um serviço de cuidados de enfermagem domiciliários prestado por Luís de Sales, enfermeiro registado na Ordem dos Enfermeiros de Portugal com cédula n.º 72898, com sede em Leiria.

Esta Política explica como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679).

2. Que dados recolhemos

Dados de identificação:

  • Nome completo, data de nascimento, número do Cartão de Cidadão
  • NIF, número de utente do SNS
  • Endereço, telefone e email

Dados de saúde (categoria especial):

  • Histórico clínico e antecedentes médicos
  • Medicação atual e alergias
  • Sinais vitais de cada visita
  • Notas clínicas e cuidados prestados

3. Para que usamos os dados

FinalidadeBase legal
Prestação de cuidadosExecução de contrato
Registo clínicoObrigação legal
FaturaçãoObrigação legal
Registo blockchainConsentimento
Assistente virtual IAConsentimento explícito

4. Blockchain Solana

Registamos um código único (hash) de cada visita na blockchain Solana após 48 horas. Este código não contém dados pessoais — é apenas uma impressão digital matemática que prova a autenticidade do registo.

⚠️ Por natureza técnica da blockchain, estes registos são permanentes e não podem ser apagados. O titular é informado antes do consentimento.

5. Assistente virtual com IA (Cuidar)

  • As conversas não são guardadas
  • A Anthropic processa dados nos EUA (ao usar, consente nesta transferência)
  • Em caso de risco de saúde, o enfermeiro pode ser alertado
  • O assistente identifica-se sempre como IA (EU AI Act)

6. Os seus direitos

Tem direito a: acesso, retificação, apagamento (com exceções), portabilidade e oposição.

Contacto: luiis.sales@gmail.com · 931 196 865

Reclamações: www.cnpd.pt

7. Retenção de dados

TipoPeríodo
Dados clínicos10 anos
Faturação10 anos
Auditoria12 meses
Conversas IANão guardadas
Hash blockchainPermanente
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